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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 00:26
Era uma vez uma empresa que não emitia contracheques…
Saiba como um professor ganhou R$30 mil reais de indenização por conta de um contracheque mal feito.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 14:03
Cuidar da saúde também é coisa de homem: Campanha Novembro Azul
A missão da Campanha é a de orientar a população masculina a cuidar melhor da saúde e procurar o médico com mais frequência
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:38
Justiça condena Vale, BHP e Samarco ao pagamento de R$ 47,6 bilhões pela tragédia em Mariana
O valor deverá ser corrigido com juros desde a data da tragédia; ainda cabe recurso contra a decisão
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 09:51
Veterinário que atendeu animais na tragédia de Mariana tem vínculo de emprego reconhecido
TRT da 3ª região reconheceu vínculo entre veterinário e empresa prestadora de serviço da Samarco.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 12:10
Fecomércio MG solicita que empregada gestante seja remunerada pela licença-maternidade
A ação, ajuizada na 19ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, busca soluções para minimizar os efeitos da medida para os empresários.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 15:15
Condenada por estelionato pessoa que recebeu seguro-desemprego estando em outro trabalho
Em 2014, foram oferecidas no estado de Minas Gerais mais de 30 denúncias por esse crime
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:43
Sancionada lei que facilita o pagamento dos advogados dativos
Governador e deputados asseguram convênio para pagamento dos profissionais
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:07
MPE é contrário à prisão preventiva de acusados e requer novas diligências para elucidação dos fatos
O promotor argumentou que não existem evidências nos autos que demonstrem que a liberdade dos acusados no envolvimento da morte do estudante Eiko Nayara Uemura possam interferir na produção de provas
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2005 - 10:19
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:47
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 10:00
Segregação de empresas como estratégia de planejamento tributário
Por Mariana da Silva.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Julho de 2021 - 16:10
NFC-e será obrigatória em Minas Gerais a partir de 1° de agosto
A medida é válida para empresas com receita auferida no ano-base 2018 superior a R$ 120 mil até R$ 360 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 12:01
Ação da Fecomércio MG busca aperfeiçoar lei federal que permite o afastamento de grávidas durante a pandemia
Embora sensível às questões de saúde, a Lei nº 14.151/2021 foi omissa em quanto às gestantes que prestam serviços em atividades essencialmente presenciais.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 17:04
TJMG mantém inexigibilidade do pagamento da taxa de incêndio solicitada pela Fecomércio MG
Tribunal não admitiu o recurso da AGE-MG, por entender que a tese não encontra guarida na jurisprudência.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 11:40
Governo de Minas prorroga prazo de adesão ao Refis do ICMS a pedido de entidades
MG e Fecon-MG, apontando dificuldades de contribuintes e contadores.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 11:10
Recusa injustificada à vacina pode gerar sanções trabalhistas
Fecomércio MG orienta empresários do setor terciário a adotarem medidas de conscientização junto às equipes de trabalho.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 12:11
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 13:44
Empregado que se recusar a vacinar pode ser afastado ou demitido; como as empresas podem proceder?
Advogada do Escritório Bernardes & Advogados Associados esclarece como o empregador pode se posicionar em casos de colaboradores que não têm intenção de se protegerem com a vacina, quais os direitos e deveres das partes; • Justiça de São Paulo, confirmou em segunda instância, a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza que não quis se vacinar contra a Covid-19.
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Array Publicado em 2023-08-16T18:12:14+00:00
O Trabalho Remoto e a Proteção dos Dados Pessoais: os Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade dos Trabalhadores em Regime de Teletrabalho
O presente estudo baseia-se na análise constitucional e legal da proteção dos dados pessoais, especialmente no que tange às garantias trazidas pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais, bem como suas alterações, frente às nuances do exercício do Teletrabalho. Discute-se a respeito da Proteção dos Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade do empregado que exerce sua função de forma remota, nos termos dos artigos 75-A e seguintes, da Consolidação das Leis do Trabalho, inseridos no Capítulo II-A, incluído pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista). O objetivo principal é analisar a efetividade da proteção dos dados pessoais no trabalho remoto, considerando os Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade dos trabalhadores em Regime de Teletrabalho. Trata-se de pesquisa básica, com abordagem qualitativa, exploratória e procedimento bibliográfico, tendo por fontes doutrinas jurídicas, periódicos e legislações atualizadas. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de maior aprofundamento prático, no dia a dia do trabalhador, das nuances voltadas a aplicabilidade dos direitos sobre seus dados pessoais, principalmente frente a imprescindibilidade de se resguardar a liberdade e privacidade do empregado em Regime de Trabalho Remoto.